Dados da empresa

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa-se que o titular da página Web www.espidident.com (doravante, a “Página Web”) é:
ZAMBON, S.A.U., sociedade espanhola com sede social em Polígono Can Bernades-Subirà (antigo polígono Urvasa), c/ Maresme nº 5, 08130 Santa Perpetua de la Mogoda, Barcelona, Espanha, com NIF A08155772 e inscrita no Registo Comercial de Barcelona Folha B-7.308, Fólio 70, Tomo 31.838 e com direção de contacto na Página Web, janela “Contacto” (doravante, “ZAMBON”).

Finalidade da Página Web

A finalidade da Página Web é unicamente informativa, de modo que os seus conteúdos são insuficientes para que o utilizador tome decisões. Através da mesma, a ZAMBON facilita, aos utilizadores, o acesso e a utilização, com caráter enunciativo e não limitativo, entre outro (doravante, os “Conteúdos”).
Os Conteúdos da Página Web são dirigidos exclusivamente a profissionais de cuidados de saúde com capacidade para prescrever ou dispensar medicamentos, o que torna necessária uma formação especializada para a sua interpretação correta. A informação aqui contida não pretende substituir o aconselhamento de médicos ou o atendimento de qualquer outro profissional de cuidados de saúde devidamente qualificado.

Condições de acesso e utilização da Página Web

O acesso e/ou utilização da Página Web está sujeito às condições que se indicam de seguida, bem como à legislação em vigor, e atribui a quem acede e/ou utiliza à Página Web a condição de utilizador (doravante, o “Utilizador” ou os “Utilizadores”).
Ao aceder e/ou utilizar a Página Web, o Utilizador aceita plenamente, e sem reservas nem limitações, todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal e na Política de Privacidade, na versão publicada pela ZAMBON no momento em que o Utilizador aceder à Página Web.

No caso de não aceitar o presente Aviso Legal, o Utilizador deverá abster-se de aceder e/ou utilizar a Página Web, devendo abandoná-la imediatamente.

O Utilizador da Página Web deve ter em conta que os Conteúdos oferecidos pela ZAMBON podem não ser exatos ou não estarem atualizados. A ZAMBON reserva-se a faculdade de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida na Página Web, bem como da configuração e apresentação desta e das condições de utilização e acesso à mesma. Como consequência, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar a Página Web.

Disponibilidade e acessibilidade da Página Web

O Utilizador da Página Web, com o seu acesso à mesma, obriga-se a utilizá-la em conformidade com o presente Aviso Legal, a Política de Privacidade e a legislação em vigor, e aceita que a utilização da mesma, bem como dos seus Conteúdos e/ou serviços, acontece pela sua única e exclusiva responsabilidade, assumindo, perante a ZAMBON e/ou terceiros, quaisquer danos e prejuízos que se possam gerar como consequência do incumprimento dessa obrigação. A ZAMBON não controla a utilização, por parte dos Utilizadores, da Página Web, dos seus Conteúdos e/ou serviços.
A ZAMBON reserva-se a faculdade de interromper, parcial ou totalmente, a Página Web, em qualquer momento, notificando dessa circunstância os Utilizadores com a devida antecedência, se isso for razoavelmente possível. A Página Web oferece ao Utilizador a possibilidade de se registar. O Utilizador deve ser um profissional de cuidados de saúde e é responsável por proporcionar informação verídica e exata para o seu registo, bem como para a subscrição de qualquer um dos serviços disponíveis na Página Web. Além disso, o Utilizador responsabiliza-se por guardar, de maneira diligente e confidencial, o seu nome de utilizador e palavra-passe, bem como por notificar a ZAMBON de qualquer incidência a esse respeito.

Atividades proibidas

O Utilizador não poderá utilizar a Página Web com fins ou efeitos ilícitos, incumprindo o presente Aviso Legal, lesando os direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos equipamentos informáticos ou os documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) da ZAMBON, de outros Utilizadores ou de qualquer utilizador de Internet (hardware e software).
Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou pôr a disposição de terceiros, através da Página Web, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(i) de qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados internacionais e no resto da legislação;
(ii) induza, incite ou promova ações delitivas, denegridoras, difamatórias, infames, violentas, discriminatórias por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição ou, em geral, que sejam contrárias à lei, à moral e bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
(iii) incorpore, ponha à disposição ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delitivos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites, ou à ordem pública;
(iv) induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(v) induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;
(vi) seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir em erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
(vii) se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para a utilização que efetua ou pretende efetuar;
(viii) viole os segredos empresariais de terceiros;
(ix) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(x) de qualquer maneira menospreze o crédito da ZAMBON ou de terceiros;
(xi) infrinja a normativa sobre proteção de dados e segredo das comunicações;
(xii) substitua ou tente substituir a identidade dos restantes Utilizadores na Página Web;
(xiii) constitua, no seu caso, propaganda ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, constitua concorrência desleal;
(xiv) incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir os normais funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticas (hardware e software) da ZAMBON ou de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nesses equipamentos informáticos;
(xv) provoque, pelas suas caraterísticas (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades nos normais funcionamentos da Página Web;
(xvi) contenha etiquetas HTML diferentes das expressamente autorizadas pela ZAMBON.

Isenção de responsabilidade

A ZAMBON não será responsável pelos danos derivados do uso da Página Web, nem por qualquer ação realizada com base na informação que se fornece na Página Web.
A ZAMBON não se responsabiliza pela disponibilidade e continuidade do funcionamento da Página Web, nem responderá pelos possíveis erros de segurança ou desconexões que se possam produzir, nem pelos possíveis danos que possam ser causados ao sistema informático do Utilizador (hardware e software), aos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência da presença de vírus no computador do Utilizador, utilizado para a conexão da Página Web, ou de um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo.

Responsabilidade por links de outras páginas Web para a Página Web

O Utilizador não poderá reproduzir a Página Web nem poderá estabelecer frames.
Os Utilizadores que desejarem oferecer Conteúdos da Página Web na sua própria página Web poderão introduzir na mesma um link que vincule a sua página Web à página de início da Página Web, sempre que tiverem obtido a autorização escrita prévia da ZAMBON.
O Utilizador que introduzir o link para a Página Web não poderá realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a ZAMBON, sobre os seus gestores nem sobre os Conteúdos fornecidos. Além disso, também não poderá declarar nem dará a entender, de nenhum modo, que a ZAMBON supervisionou ou assumiu, de qualquer forma, os conteúdos ou serviços oferecidos na página Web em que se cria o frame.
Com exceção dos sinais que façam parte do mesmo hiperlink, a página Web em que se estabelecer o mesmo não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à ZAMBON.
As páginas Web em que se oferecer o link para a Página Web não oferecerão informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.
O estabelecimento do link não implica, em nenhum caso, a existência de relações entre a ZAMBON e o proprietário da página Web na qual se estabeleça.

Responsabilidade por links da Página Web para outras páginas Web

Com o objetivo de ajudar o Utilizador a procurar outra informação ou serviços de interesse, a Página Web poderá incluir hiperlinks ou links para outras páginas Web que não são propriedade da ZAMBON nem são controladas por esta. A ZAMBON não controla os conteúdos, as condições legais, as políticas de privacidade ou as práticas das páginas Web de terceiros nem assume responsabilidade alguma por estas.
O Utilizador reconhece e aceita que o acesso a outras páginas Web não implica que a ZAMBON recomende ou aprove o conteúdo das mesmas, e que a ZAMBON não será responsável pelas perdas ou danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da disponibilidade das mencionadas páginas Web, ou como consequência da credibilidade que conceder à exaustividade, precisão ou existência de qualquer informação oferecida através dessas páginas Web.

A ZAMBON apenas retirará da Página Web ou impedirá o acesso aos links que remeterem para atividades ilícitas ou lesivas de direitos ou bens de um terceiro sempre que um órgão assim o tiver declarado, tal e como estabelece a normativa em vigor.

Proteção de dados

A ZAMBON tratará os dados pessoais, transmitidos através da sua Página Web, em conformidade com a Política de Privacidade.
Direitos de propriedade intelectual e industrial
A Página Web está protegida por direitos de propriedade intelectual e industrial. Com caráter enunciativo, que não limitativo, os Conteúdos, design gráfico, código fonte, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros. Por isso, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, disponibilização, comunicação pública, transformação, e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de toda ou parte da Página Web constitui uma infração de direitos de propriedade intelectual e industrial da ZAMBON ou do titular dos mesmos, exceto se o Utilizador tiver obtido a prévia autorização expressa.
Os logos, marcas, nomes comerciais e outros sinais distintivos, de qualquer classe, contidos na Página Web estão, além disso, protegidos pela lei.

O Utilizador não poderá suprimir, manipular, alterar ou utilizar essa propriedade intelectual e industrial de forma que a sua divulgação represente prejuízo para a ZAMBON ou para os seus legítimos titulares. A ZAMBON reclamará pelos danos e prejuízos derivados do uso indevido, por parte de terceiros, da sua propriedade intelectual e industrial.

A ZAMBON não concede nenhuma licença ou autorização de utilização, de nenhum tipo, sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade descrita na Página Web, os serviços ou os Conteúdos.

Notificação de infrações

A ZAMBON reserva-se a faculdade de cancelar o acesso aos Utilizadores da Página Web que infrinjam o presente Aviso Legal, a Política de Privacidade e/ou a legislação em vigor na utilização do mesmo.
Se qualquer Utilizador ou um terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer Conteúdo e/ou da Página Web, e, em particular, que infrinja os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, os seus direitos à honra, à intimidade, à imagem ou quaisquer outros direitos, deverá enviar uma notificação à ZAMBON, tal e como se especifica na secção 12, com os seguintes dados:

(i) dados pessoais do reclamante: nome, direção, número de telefone e endereço de e-mail;
(ii) identificação dos direitos protegidos pela legislação em vigor que se consideram violados;
(iii) indicação precisa e concreta dos Conteúdos que presumivelmente violam os direitos em questão, bem como da sua localização na Página Web;
(iv) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante, de que a informação proporcionada na notificação é verídica, exata e que é o titular dos direitos presumivelmente vulnerados ou que está autorizado a agir em nome deste.

Contacto

Todas as notificações e comunicações por parte do Utilizador à ZAMBON serão considerados eficazes, para todos os efeitos, quando se dirigirem ao Serviço de Atendimento ao Utilizador de alguma das seguintes formas:
(a) Envio pelo correio postal para a seguinte direção:
NOW | Notonlywebs Comunicació i Marketing On-Line
Parc Tecno Campus Mataró-Maresme
Av. Ernest Lluch, 32 – Edifici TCM2. Planta 4 – 08302 Mataró

(b) Envio através da janela “Contacto” da Página Web.

Legislação e jurisdição aplicável

O presente Aviso Legal é regido e interpretado em todos e cada um dos seus extremos pela lei espanhola.
Para as questões litigiosas que possam ocorrer em relação à interpretação, execução e/ou resolução do presente Aviso Legal, as partes concordam, renunciando ao seu foro próprio, submeter-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Barcelona.